Esquerda utiliza ataques a escolas como arma política

Em novembro de 2022, um jovem de 16 anos invadiu duas escolas de Aracruz, Espírito Santo, e matou quatro pessoas a tiros. Em dezembro, a ONG Campanha Nacional pelo Direito à Educação (ou apenas Campanha) elaborou um relatório para o grupo de transição do atual governo federal, analisando os ataques em escolas no Brasil.

O documento, conduzido por Daniel Cara, professor da Universidade de São Paulo (USP), dirigente da Campanha e candidato não eleito do PSOL ao Senado por São Paulo em 2018, juntamente com outros 11 pesquisadores, atribui o aumento dos casos de "active shooters" (atiradores ativos) em escolas ao crescimento da "extrema-direita", acusando-a de cooptar e incentivar jovens a cometerem ataques por meio de "discursos de ódio".

O estudo vincula a violência nas escolas ao governo de Jair Bolsonaro (PL), devido à promoção do armamento da população brasileira, e relaciona os ataques a denúncias parlamentares sobre suposta "doutrinação" no ensino. Além disso, o relatório aponta o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares como um dos fatores para o aumento de casos, considerando-o um "modelo educacional retrógrado e autoritário". No entanto, é importante destacar que esses colégios apresentam vagas disputadas, resultados excelentes e nenhum registro de ataques até o momento.

Entre as afirmações controversas do documento, está a classificação de pessoas contrárias às agendas progressistas em relação a gênero, sexo e sexualidade, e que possuem disposições tradicionalistas, pontos doutrinais dogmáticos e princípios religiosos “não negociáveis”, como radicais integrantes de grupos de extrema-direita. O texto também afirma que medidas como catracas e seguranças armados, implementadas pelas autoridades em resposta aos atentados e à onda de ameaças em escolas neste ano, seriam ineficazes e poderiam aumentar os riscos de novos atentados.

Críticas

Embora apresente-se como análise técnica e sirva como fonte de autoridade para jornais em análises e reportagens, o relatório contém, em grande parte, questões opinativas e políticas, além de dados incorretos sobre esse tipo de ataque. O documento preocupou ativistas de direita, como ex-assessora parlamentar e comentarista política Stefanny Papaiano, uma das primeiras a questionar o relatório. Segundo ela, o objetivo não seria solucionar a violência nas escolas, mas sim criminalizar a direita e censurar opiniões desagradáveis ao governo na internet.

Além disso, Papaiano destaca que os pesquisadores do relatório conheciam a existência dos grupos de ataques desde o fim de 2022, monitorando-os desde 2013, porém nenhuma providência foi tomada com relação a isso. Ela lembra de uma live de dezembro, na qual Daniel Cara afirmou que o governo Lula não priorizaria o caso das escolas e a violência em massa nos seus 100 primeiros dias de governo. Para ela, isso demonstra prevaricação e omissão do governo federal diante dos alertas de ataques nas escolas.

Outro problema mencionado por Papaiano é a manipulação política do discurso. Em live de 8 de abril de 2023, Daniel Cara afirmou ter articulado com o Secretário de Educação, Alexandre Schneider, que por sua vez articulou politicamente com a Organização das Nações Unidas (ONU), uma nota contra o escola sem partido e pela inclusão da agenda de gênero no currículo escolar: Papaiano argumenta que tais manipulações ameaçam a democracia e dificultam o enfrentamento efetivo da violência nas escolas e abuso de menores.

Papaiano argumenta que as declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e do ministro da Justiça Flávio Dino, afirmando que os ataques em escolas seguem o mesmo modus operandi das manifestações sobre supostas fraudes nas urnas e da invasão dos Três Poderes ocorrida dia 8 de janeiro, politizam o caso e demonstram desinteresse pela infância e juventude. Após o ataque em Aracruz, o ministro do STF Gilmar Mendes também atribuiu a responsabilidade do caso à flexibilização do porte de armas realizada nos últimos anos pela gestão Bolsonaro.

O empresário e ativista Leandro Ruschel também criticou duramente o relatório, escrevendo em seu perfil no Twitter que ele evidencia o aparelhamento da esquerda no ambiente acadêmico, transformando-o em extensão dos partidos socialistas, e não mais para produzir conhecimento, mas como instrumento de política partidária para perseguir e criminalizar oponentes políticos. Da academia, a narrativa de que há um fenômeno de “extremismo de direita” teria emplacado na imprensa, sendo utilizada posteriormente por ministros e outros políticos governistas.

Ruschel afirma que o objetivo seria justificar censura e perseguição aos oponentes políticos, algo já direcionado à Lei de Censura na internet. Uma das iniciativas petistas seria a proposta do deputado André Janones, notório e confesso disseminador de notícias falsas, que propôs um projeto de lei para "criminalizar o bolsonarismo", associando-o ao nazismo.

“Ao apontar para a "extrema-direita" como principal responsável pelo fenômeno, a esquerda radical no poder não apenas busca perseguir e censurar seus opositores, mas também esconder a sua própria responsabilidade na criação do problema, através da defesa de políticas anti-família, anti-religião e anti-polícia, além da busca do desencarceramento em massa, que deixa criminosos perigosos, como o de Blumenau, soltos para cometer atentados”, escreveu Ruschel. 

Propostas controversas

Dentre as propostas polêmicas do relatório, destacam-se a proibição do armamento da população e até mesmo discursos a favor disso. Conforme o relatório, a facilitação e o aumento de armas nas mãos de civis desde 2018, política defendida e aplicada por Bolsonaro durante sua gestão, afetariam os direitos de crianças e adolescentes e impactariam no crescimento dos ataques de "extremistas de direita" a escolas.

Entretanto, um relatório independente produzido no final de 2022 pelo policial Igor Cavalcante, pesquisador do tema e autor do livro “Atrás das Linhas Aliadas - Active Shooters: casos de massacres no Brasil” (Clube de Autores, 2022), primeiro e ainda único estudo específico sobre Agressores Ativos no Brasil, contraria estes dados. 

Ocorreram 12 ataques em escolas por active shooters durante o governo Bolsonaro, de janeiro de 2019 a dezembro de 2022. Destes casos, quatro foram cometidos com arma de fogo (35%) e os demais com armas brancas como facas, espadas, flechas, bestas, machadinhas e bombas caseiras (65%). Dentre as quatro armas utilizadas, apenas uma foi adquirida no mercado ilegal, no caso de Suzano, em 2019. Nos outros três casos, as armas pertenciam aos pais dos atiradores; em dois os pais eram policiais e em um a arma era uma garrucha antiga do padrasto. Em nenhum desses casos, o armamento veio de um CAC (caçador, atirador ou colecionador).

Há ainda seis casos não incluídos nesta lista, pois, segundo o pesquisador Igor Cavalcante, não se encaixam nos critérios de active shooter, como aleatoriedade e intenção de assassinar pessoas.

Em dois dos casos foi utilizada arma de fogo: no primeiro, um aluno de 15 anos efetuou disparos em sala de aula em Sobral-CE, em 2022, mas a perícia constatou que os tiros foram acidentais e por isso o caso foi descartado do relatório. A arma foi vendida para ele por um CAC, que tinha o seu registro. No segundo, ocorrido em Nova Lima-MG, um aluno de 20 anos efetuou disparos para cima em frente à escola, alegando querer assustar colegas. O caso não foi considerado por não haver potencial lesivo. 

Há ainda um caso em Americana-SP, em 2021, em que um aluno de 13 anos efetuou disparos com uma carabina de pressão contra uma professora. O caso também não foi considerado, pois a arma de pressão usada não tinha potencial letal relevante e não ficou clara a aleatoriedade e desejo de matar pessoas.

Nos outros três casos, foram utilizadas armas brancas e também foram descartados por motivos semelhantes.

A ausência de armas não diminuiu a letalidade dos casos. No ataque à escola Gente Inocente em Janaúba-MG, em 2017, o vigia noturno Damião Soares Santos invadiu uma sala de aula, lançou combustível sobre várias crianças e funcionários, ateando fogo em seguida. Na ocasião, morreram 14 pessoas, maior número já ocorrido em um ataque a escolas no Brasil. 

Portanto, medidas restritivas de armamento não necessariamente reduziram o número de mortos em ataques em escolas. Além de a arma de fogo não ser o instrumento predominante nas ações, armas brancas e artefatos incendiários se mostram igualmente letais, embora sejam mais fáceis de se obter.

A Campanha pela Educação

Fundada em 1999, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação participa de discussões e debates sobre a educação pública no Brasil, atuando na criação de leis e protocolos. Em 2016, fez campanha contra a PEC 241, ou Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos, que estabeleceu um teto para os gastos públicos no país. A Campanha alegava que a PEC reduziria recursos na área social, especialmente na educação.

Nas eleições presidenciais de 2022, a Campanha declarou apoio a Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Após a vitória do petista, Daniel Cara foi convidado pessoalmente por Fernando Haddad para integrar o grupo temático de educação no governo de transição.

Os financiadores atuais do projeto incluem a Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE), organização “guarda-chuva” que recebe fundos da Europa e os repassa para organizações menores no Brasil, majoritariamente de esquerda. Entre as financiadoras da CESE estão a ONG alemã Brot für die Welt - Pão Para o Mundo (PPM), uma das principais instituições internacionais financiadoras de projetos ligados ao ecumenismo ou a questões religiosas de esquerda no Brasil; a Fundação Luterana de Diaconia (FLD), outra entidade guarda-chuva que também recebe recursos da Europa para repassar para outras no Brasil; e a Ford Foundation, que dispensa apresentações. 

O CESE também recebe recursos do instituto Ibirapitanga, fundado pelo cineasta Walter Salles, diretor de filmes como Central do Brasil (1998) e Diários de Motocicleta (2004). (O Ibirapitanga também financia a Campanha). CESE também é patrocinado pelo Instituto Clima e Sociedade, que distribui por aqui recursos de Soros e outras instituições

A Campanha também recebe recursos do Malala Fund, organização fundada pela ativista paquistanesa Malala Yousafzai, apoiada pela Apple e Bill and Melinda Gates Foundation. Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha, integra a Rede de Ativistas pela Educação do Fundo Malala no Brasil. Outros financiadores incluem a W.K. Kellogg Foundation e as organizações guarda-chuva Terre des Hommes e Visão Mundial.

Na última terça-feira (18), Daniel Cara anunciou no Twitter que colaborava com o Ministério da Educação (MEC) na formulação da "Ação Integrada de Proteção no Ambiente Escolar" desde sábado (15). Ressaltou que o MEC solicitou apoio e colaboração de especialistas para a elaboração da política educacional lançada pelo Presidente Lula.

“Estamos construindo muitas ações. Essa colaboração remonta o trabalho que coordenei na transição governamental e reitera nosso compromisso com as escolas de todo o Brasil. Vamos em frente!”, escreveu Cara.

A Investigação entrou em contato com a Campanha, mas até o momento da publicação, não houve retorno.