Inimigos do humor: 'Lei Antipiada' utilizada para censurar Leo Lins

Em janeiro de 2023, o UOL Confere publicou uma checagem intitulada "Políticos distorcem lei de racismo para sugerir censura a humoristas". A reportagem afirmou que sugestões de que a nova "lei antipiadas" poderia ser usada para censurar comediantes eram desinformação. No entanto, o recente caso de censura envolvendo o humorista Léo Lins contesta essa afirmação.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ordenou que Lins removesse um especial de comédia do YouTube, que já contabilizava mais de 3,3 milhões de visualizações desde sua publicação no final de 2022. A ordem, emitida pela juíza Gina Fonseca Correa, veio em resposta a um pedido do Ministério Público de São Paulo, que alegou que Lins estava "reproduzindo discursos e posicionamentos repudiados" ao fazer piadas sobre escravidão, perseguição religiosa, minorias, pessoas idosas e com deficiências.

Correa estendeu a proibição a Lins de publicar, transmitir ou mesmo manter em seus dispositivos qualquer conteúdo que pudesse ser visto como depreciativo ou humilhante para diversas categorias sociais. A decisão também estipulou uma multa diária de R$ 10 mil para cada eventual transgressão identificada. Além disso, Léo Lins foi proibido de deixar a cidade de São Paulo por mais de dez dias sem autorização judicial e deve comparecer mensalmente em juízo para informar e justificar suas atividades.

Na denúncia, o Ministério Público fez referência à nova "Lei Antipiadas" (lei nº 14.532/2023), sancionada pelo presidente Lula em janeiro, que equipara a contação de piadas sobre grupos considerados minoritários ao crime de racismo.

Checagem Entre os rotulados como desinformadores pelo UOL estavam o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil - SP), os vereadores de São Paulo Fernando Holiday (Republicanos) e do Rio Carlos Bolsonaro (Republicanos), além do site Jornal da Cidade Online.

As publicações citadas pelo UOL sugeriam que a lei poderia ser usada para restringir a liberdade de expressão e censurar humoristas, alegando uma suposta censura a "piadas ofensivas". UOL, na época, contestou essa interpretação, argumentando que a lei tinha como objetivo combater o racismo e a injúria racial, sem menção específica ao humor ou às piadas.

Agora, sabemos que a margem para interpretação da lei, particularmente a definição de "grupos minoritários" e o que constitui "humilhação" ou "constrangimento", oferece uma ampla base para possíveis ações legais contra comediantes e artistas.

Censura prévia

Em resposta ao jornal Gazeta do Povo, a defesa de Lins afirmou que recorrerá da decisão, alegando censura prévia, prática proibida pela Constituição, conforme declarou o advogado Rodrigo Barrouin.

Léo Lins, conhecido por seu humor ácido e crítico a diversos grupos sociais, classificou a medida como "totalitária" e argumentou que o especial de comédia removido não violou nenhuma norma do YouTube. Ele alertou para um precedente perigoso que a medida poderia estabelecer para a comédia em geral.

"Com essa justificativa [da Justiça] para derrubar o meu show, você remove 98% dos shows de stand-up", disse Lins à Gazeta do Povo, sugerindo que a decisão poderia ter um efeito dominó sobre outros comediantes.