Relatório do Golpe: PF acusa Bolsonaro de conspirar desde 2019 para justificar inquéritos ilegais

Acusação de que Bolsonaro conspirou desde 2019 para dar um golpe caso perdesse a eleição em 2022 é infundada e fantasiosa.

Esta é a segunda reportagem sobre o relatório produzido pela Polícia Federal (PF), divulgado no final de novembro de 2024, que acusa Jair Bolsonaro e seus aliados de planejarem um golpe de Estado após as eleições de 2022. O documento, que reúne 884 páginas após 17 meses de investigação, detalha acusações que incluem conspirações para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, ameaças ao Supremo Tribunal Federal (STF) e planos para a abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Na primeira reportagem sobre os “Kids Pretos”, destacamos como o relatório se baseia em conjecturas frágeis e carece de provas concretas para sustentar alegações mais graves, como a suposta trama para a morte ou o sequestro de Alexandre de Moraes. Posteriormente à nossa análise, veículos da grande imprensa, como os jornais Folha de S. Paulo e Poder 360, também publicaram matérias que apontam fragilidades, corroborando a nossa avaliação sobre a falta de elementos sólidos para sustentar as acusações mais contundentes.

Já na segunda reportagem, revelamos como a tese de “firehosing”, disseminada no Brasil pela "Bruxa da Vaza Toga", Letícia Sallorenzo — cuja identidade foi revelada com exclusividade por A Investigação —, foi utilizada para embasar o relatório da PF. Para quem não conhece: o firehosing é uma tática de manipulação informacional em que se disseminam mentiras massivamente, mesmo sabendo que são falsas, até que o público perca a capacidade de distinguir o que é verdade ou mentira. Essa técnica teria sido popularizada por operadores russos como uma estratégia de guerra informacional. O conceito foi desenvolvido por uma organização dos Estados Unidos, com vínculos à inteligência americana e financiamento milionário do Departamento de Defesa. Segundo a PF, Bolsonaro utilizou essa estratégia como parte de um plano de curto e longo prazo para deslegitimar o sistema eleitoral.

Essa tese é importante porque é o ponto central de toda a narrativa da PF. Ela conecta eventos desconexos e sustenta a acusação de que Bolsonaro, desde 2019, já estava envolvido em um plano golpista, retrocedendo a suposta conspiração ao início de seu mandato, antes mesmo de o STF instaurar o Inquérito das Fake News, em 14 de março de 2019. Mais do que isso, ela conecta artificialmente todos os outros inquéritos sob a condução de Alexandre de Moraes, criando uma linha narrativa que mistura casos completamente distintos, como a fraude no cartão de vacina e as joias sauditas.

Tudo para nos fazer crer que, o golpe se consumaria se não fossem esses vários anos de inquéritos ilegais. Essa frágil construção narrativa forma um castelo de cartas que, certamente, irá desmoronar diante dos questionamentos internacionais que se aproximam.

Resumidamente, ao posicionar Bolsonaro como conspirador desde 2019, o relatório tenta justificar a criação do inquérito que marcou o início da nossa juristocracia atual, com o STF centralizando o poder. A tese da bruxa serve, portanto, como uma justificativa pós-fato para as ações do STF, incluindo ilegalidades e violações de direitos constitucionais.

Importante destacar que não afirmamos que houve fraude em urnas em 2022 ou em qualquer outra eleição. Nosso foco é demonstrar que a acusação de que Bolsonaro conspirou desde 2019 para dar um golpe caso perdesse a eleição em 2022 é infundada e fantasiosa.

Caso você queira acompanhar utilizando os documentos originais, acesse por aqui.

O papel do voto impresso na narrativa

Assim que assumiu a Presidência da República, em 2019, Jair Bolsonaro teria, segundo a Polícia Federal, iniciado um esforço coordenado para disseminar a narrativa de vulnerabilidade no sistema eletrônico de votação do país com o objetivo de “sedimentar na população a falsa realidade de fraude eleitoral”. Para a PF, essa iniciativa faria parte de uma estratégia maior: garantir sua permanência no poder mesmo diante de uma eventual derrota nas urnas durante a tentativa de reeleição, culminando na abolição do Estado Democrático de Direito.

Para implementar essa suposta conspiração, o grupo teria se organizado em núcleos estratégicos, incluindo:

• Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral;

• Incitação de Militares ao Golpe de Estado.

• Núcleo Jurídico;

• Apoio Operacional às Ações Golpistas;

• Inteligência Paralela;

• Cumprimento de Medidas Coercitivas;

De acordo com a investigação, esses núcleos operavam seguindo o modus operandi da chamada “milícia digital”, conceito central no Inquérito das Milícias Digitais (4874/DF), instaurado em julho de 2021 pelo ministro Alexandre de Moraes. Esse inquérito é um desdobramento dos inquéritos das Fake News e dos Atos Antidemocráticos, cuja legalidade e constitucionalidade têm sido amplamente questionadas.

A PF também alega que Bolsonaro e seus aliados tinham ciência de que a acusação de fraude eleitoral era infundada, mas que utilizaram a estratégia de firehosing para disseminar a narrativa de forma massiva, buscando que seus seguidores a aceitassem como verdade. Esse conceito é central para a argumentação da PF, pois pressupõe que quem adota essa tática sabe que está propagando uma mentira — razão pela qual o relatório enfatiza que Bolsonaro tinha plena ciência da inexistência de fraude.

Este trecho é bem interessante, vale a pena ler na íntegra:

“Por mais inverossímil que possa parecer, os investigados sabiam que a narrativa falsa de fraude eleitoral, sendo disseminada por muito tempo, por vários canais, especialmente na internet (...), em grande volume seria extremamente eficiente em seu público. O endosso de um grande número de usuários aumenta a confiança na informação que está sendo transmitida, especialmente se a informação vem de um canal (ou perfil de rede social) com o qual o destinatário se identifica (afinidades ideológicas, políticas, religiosas etc.). Além disso, a repetição maçante das informações, mesmo que falsas, leva à familiaridade, e a familiaridade leva à aceitação por parte dos receptores. Por fim, os investigados ainda fizeram uso de pessoas com posição de autoridade perante o público-alvo, para dar uma falsa credibilidade às narrativas propagadas.”

Propostas anteriores

A narrativa de que a crítica às urnas seria usada como justificativa para um golpe em 2022 ignora aspectos fundamentais. A defesa do voto impresso por Bolsonaro antecede 2018 e já foi amplamente apoiada por diversos políticos e setores da sociedade. Desde a implementação das urnas eletrônicas no Brasil, o sistema eleitoral eletrônico tem sido alvo de críticas e questionamentos, especialmente relacionados à segurança, transparência e auditabilidade.

Por causa disso, há décadas o voto impresso é pauta no Congresso e já teve várias propostas apresentadas e aprovadas em diferentes estágios legislativos. Bolsonaro, por exemplo, foi coautor de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que previa o voto impresso em 2015. Essa proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas quando chegou ao Senado, foi desmembrada e enterrada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) então presidida pelo ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Ainda em maio de 2015, Bolsonaro afirmou em uma sessão na Câmara dos Deputados:

“A maioria do eleitorado não confia no seu voto. Ele não confia na urna eletrônica. Por quê? Porque não há como fazer a auditagem. No passado, podíamos recontar os papéis e tirávamos as dúvidas. Hoje em dia, não! Hoje em dia, a população desconfia, e muito, do seu voto. […] O Congresso estará engessado! No meu entender, a cada dia, fica mais engessado com o aparelhamento do Supremo Tribunal Federal. Hoje, sequer uma emenda promulgada aqui nós podemos dizer que vai ser cumprida, porque ela pode ser derrubada lá na frente. […] O apelo que faço aos colegas: vamos dar uma satisfação ao eleitor brasileiro, vamos aprovar o voto impresso ao lado da urna eletrônica. Assim, nós poderemos fazer uma auditagem após as eleições e a recontagem informatizada.”

Ou seja, a tese de que Bolsonaro tramava um golpe desde 2019 para justificar uma eventual derrota em 2022 é absurda. Além disso, como ele poderia prever, naquele momento, que perderia uma reeleição?

Houve também outras propostas semelhantes. No final de seu mandato como presidente, Fernando Henrique Cardoso sancionou a Lei nº 10.408/2002, que determinava, entre outras coisas, que as urnas eletrônicas deveriam permitir a impressão do voto. Essa legislação, contudo, foi modificada pela Lei nº 10.740/2003, já na gestão Lula, revogando a exigência do voto impresso. Posteriormente, a Lei nº 12.034/2009, sancionada por Lula, previa novamente a implementação do voto impresso a partir de 2014. Porém, o STF suspendeu sua aplicação, sob a justificativa de que feria o sigilo do voto e era inconstitucional. Em 2015, outra tentativa veio com a PEC 182/2007, apresentada pelo então deputado João Paulo Cunha (PT-SP) como parte de uma reforma política. A proposta, aprovada pela Câmara, incluía a impressão do voto, mas também foi barrada pelo STF, que a considerou inconstitucional.

Em 2019, a deputada Bia Kicis (PL-DF) apresentou a PEC 135/2019, que buscava tornar obrigatória a emissão de comprovantes físicos conferíveis pelo eleitor. A proposta enfrentou forte resistência do TSE e do STF e foi rejeitada pelo plenário da Câmara em agosto de 2021.

O episódio conhecido como a "caça às hashtags", revelado na terceira edição do Twitter Files Brasil, produzida por mim, envolveu diretamente a votação desta PEC, sendo talvez o exemplo mais revelador da resistência institucional ao debate sobre o voto impresso.

Durante a discussão da PEC, o TSE e a Polícia Federal pressionaram o Twitter a fornecer dados de usuários que postaram hashtags relacionadas ao tema. Apesar de especialistas como Marcos de Almeida Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, e Roger Maciel, especialista em auditoria e perícia contábil, alertarem sobre a necessidade de aprimorar o sistema eleitoral com a adoção de um registro impresso como alternativa para mitigar riscos sistêmicos e ampliar as possibilidades de auditoria — embora destacassem que não havia evidências concretas de fraudes —, o TSE realizou intenso lobby político para barrar a proposta.

Assim, mesmo debatida em comissão especial, a PEC foi rejeitada pelo plenário da Câmara em agosto de 2021. A alegação do TSE para solicitar dados de usuários era a possibilidade de que hashtags como #VotoDemocraticoAuditavel e #VotoImpressoNão influenciassem a opinião pública e disseminassem desinformação sobre o sistema eleitoral. Contudo, as ações foram além do monitoramento: o TSE exigiu dados como nomes de usuários, e-mails, endereços IP e o conteúdo completo das postagens. Entre os perfis incluídos estavam até personalidades de esquerda que se opunham à PEC, como os deputados federais Luiza Erundina e Tábata Amaral.

Mais recentemente, o PL 1.169/2015, que está apensado ao PL 943/2022, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em 11 de dezembro de 2024. Esse projeto prevê que, após votar na urna eletrônica, o eleitor registre seu voto em formato físico, depositado automaticamente em uma urna lacrada, permitindo recontagens físicas. A proposta aguarda votação no plenário, mas enfrenta mais uma vez resistência de aliados do governo e do TSE.

O TSE e o STF rejeitaram repetidamente essas propostas, defendendo que o sistema eletrônico é seguro e amplamente confiável. Como justificativas, citaram preocupações com a preservação do sigilo do voto, os altos custos de implementação, possíveis riscos à segurança e a ineficácia de registros físicos em aumentar a confiabilidade, com base em testes realizados em 2002.

Curiosamente, os mesmos tribunais que alegam falta de recursos investiram bilhões na implementação da biometria e continuam a sustentar altos gastos com o fundos para custear eleições, que somaram 6,1 bilhões de reais apenas neste ano. Importante destacar que a proposta do voto impresso nunca teve como objetivo substituir as urnas eletrônicas, mas incluir um comprovante físico depositado automaticamente em uma urna lacrada, assegurando sigilo e criando uma camada extra de segurança e auditoria.

A truculência do TSE

A reação do TSE e do STF às críticas, caracterizada por medidas autoritárias e repressivas, tem intensificado a desconfiança de setores da população. Não se trata aqui de discutir a existência ou não de fraude nas urnas em 2022, mas é inegável que, em vez de responder às demandas legítimas da sociedade e do Congresso por maior transparência no processo eleitoral, o TSE optou por uma postura truculenta, amplificando as dúvidas em vez de saná-las.

Essa conduta foi um dos fatores que contribuíram para a escalada das manifestações em favor de uma intervenção militar. As decisões mais agressivas do TSE e do STF alimentaram o ressentimento de uma parcela significativa da população, que passou a enxergar essas instituições não como defensoras da democracia, mas como agentes de repressão. A truculência, em vez de resolver os questionamentos, acabou por reforçá-los e acirrar ainda mais os ânimos.

Um exemplo emblemático é o do economista Marcos Cintra, ex-secretário da Receita Federal e candidato a vice-presidente na chapa da senadora Soraya Thronicke. Cintra, um opositor declarado de Jair Bolsonaro, foi censurado no Twitter por ordem judicial após levantar questões sobre o processo eleitoral. Entre as perguntas estava uma relacionada a urnas que teriam registrado zero votos para Bolsonaro e outras que tiveram 100% dos votos para Lula. Em suas publicações, ele não fez afirmações sobre a existência de fraude, mas apenas levantou dúvidas legítimas e perguntou ao TSE se as denúncias e inconsistências apontadas seriam verificadas. Mesmo assim, o TSE decidiu agir contra Cintra, ordenando a retirada de sua conta do ar no Brasil.

Ou seja, um cidadão, especialmente alguém fora da base de apoio de Bolsonaro, não pode duvidar ou questionar o processo eleitoral sem sofrer represálias? É necessário uma obediência cega ao sistema, sem espaço para debate ou transparência?

Politização do debate e retirada do apoio

O que se observa é que a narrativa de infalibilidade do sistema eleitoral promovida pelo TSE fez com que muitos defensores do voto impresso recuassem. Outros, temendo serem associados a Bolsonaro, se afastaram do tema. Um caso emblemático é o do ministro do STF Flávio Dino (PSB-MA), que em 2013 tuitou afirmando ter visto a “comprovação científica de que as urnas eletrônicas são extremamente inseguras e suscetíveis a fraudes”. Na época, Dino chegou a defender auditorias no sistema e o voto auditável. Contudo, com Bolsonaro adotando essa pauta, Dino mudou sua postura e passou a atacar qualquer crítica ao sistema eleitoral, chegando a propor ações judiciais contra o ex-presidente.

Além de Dino, outras figuras políticas de destaque também mudaram de opinião sobre o tema, como:

• Lula (PT): Sancionou, em 2009, uma lei que previa o voto impresso. Hoje, considera a medida desnecessária.

• Fernando Henrique Cardoso (PSDB): Antes apoiava medidas de auditoria, mas em 2021 passou a criticar o voto impresso como desnecessário.

• Luís Roberto Barroso (ministro do STF): Enquanto presidente do TSE, inicialmente defendia auditorias, mas posteriormente tornou-se um crítico veemente da PEC do Voto Impresso.

• Ciro Gomes (PDT): Antes defensor do voto impresso para maior transparência, agora evita o tema.

• Edmilson Rodrigues (PSOL-PA): Favorável no passado, recuou devido à associação da pauta com Bolsonaro.

• Rodrigo Pacheco (PSD-MG): Votou a favor do voto impresso em 2015, mas hoje argumenta que não há indícios de fraude no sistema eletrônico.

• Renan Calheiros (MDB-AL): Apoiou a medida em 2015, mas agora a considera um retrocesso institucional.

• Randolfe Rodrigues (Rede-AP): Defendia a medida em 2015, mas hoje a considera desnecessária.

• Paulo Paim (PT-RS): Apoiava o voto impresso como aprimoramento, mas hoje considera os custos injustificáveis.

• Omar Aziz (PSD-AM): Votou a favor da Lei 13.165/15, mas agora defende o atual sistema como seguro.

• Eliziane Gama (Cidadania-MA): Defendia o voto impresso, mas hoje chama a medida de retrocesso.

Fonte: Romulus Maya no XC

Esse movimento não foi isolado. Um levantamento publicado pelo jornalista Henrique Soldani no X revelou como jornalistas, políticos e figuras públicas também mudaram suas narrativas sobre as urnas eletrônicas. Soldani destacou casos de jornalistas que, em 2018, criticavam o sistema e apontavam falhas, mas que, a partir de 2022, passaram a desqualificar qualquer questionamento como "teoria da conspiração". Ele também trouxe exemplos históricos, como o de Reinaldo Azevedo, que em 2014 afirmava que “pedir auditoria das urnas não é golpismo, especialmente quando há centenas de denúncias”.

Especialistas deixam o debate

A defesa do voto impresso tornou-se quase um tabu por sua associação com Bolsonaro, a ponto de até mesmo pesquisadores renomados no tema terem deixado de falar sobre o assunto. Um exemplo notório é o professor Diego Aranha, especialista em criptografia e segurança digital, que participou de diversos testes públicos de segurança das urnas eletrônicas promovidos pelo TSE ao longo de sua carreira acadêmica no Brasil.

Em 2012, enquanto liderava uma equipe da Universidade de Brasília (UnB), Aranha identificou vulnerabilidades significativas no software das urnas, incluindo a possibilidade de reordenar os votos registrados, comprometendo o sigilo do voto. Em 2017, já como professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), ele coordenou outra equipe que, durante os testes, conseguiu alterar mensagens exibidas na interface da urna, demonstrando a viabilidade de manipular o processo de votação.

Essas descobertas expuseram fragilidades no sistema eleitoral brasileiro e levantaram preocupações sobre a integridade e a transparência do processo eletrônico de votação. Aranha mostrou que, em condições específicas, seria possível comprometer tanto o sigilo quanto a integridade dos votos registrados nas urnas. Apesar disso, o TSE minimizou as vulnerabilidades apontadas, gerando insatisfação entre especialistas.

Em 2018, frustrado com a falta de abertura para discussões técnicas e com o crescente uso político do tema, Aranha decidiu deixar o Brasil para assumir uma posição na Universidade de Aarhus, na Dinamarca. Além disso, ele afastou-se publicamente do debate para evitar associações com o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Outro exemplo de especialista que se distanciou do tema é o professor Silvio Meira, que desde 2008 escrevia sobre as urnas eletrônicas, apontando problemas como a falta de transparência e a concentração de poder no TSE. Em 2009, Meira apoiou uma petição para que Lula sancionasse o Artigo 5º da minirreforma eleitoral, que previa auditorias com votos impressos em 2% das urnas, defendendo que tal medida aumentaria a confiança no sistema e alinharia o Brasil às práticas internacionais.

Em maio de 2018, Meira publicou um tuíte reafirmando as críticas de Diego Aranha, referenciando um artigo da Vice sobre o tema:

“É fato científico que as #URNAS são inseguras”, @dfaranha. Diego sabe o que fala. Mas o @TSEjusbr descarta, há anos, todas as evidências dos testes. Só uma coisa é certa: AS URNAS SÃO INSEGURAS.”

No artigo, Aranha detalhava as falhas encontradas nos testes, como a possibilidade de adulteração do software das urnas e a quebra do sigilo do voto, além de criticar a postura do TSE em minimizar os problemas apresentados. Já em 2021, Meira mudou de posição, declarando que o retorno ao voto em papel seria um retrocesso e defendendo que o foco deveria ser em auditorias modernas e maior transparência no sistema. Desde então, ele não voltou a tratar do assunto.

Para concluir, deixo aqui um comentário do TSE, que, em uma análise, criticou a implementação do voto impresso:

“O sistema eletrônico de votação é amplo e complexo. É natural existir dúvida sobre algo desconhecido. Uma das soluções para aumentar o conhecimento sobre o sistema é ampliar a participação da sociedade e, juntos, aperfeiçoar continuamente as soluções de segurança”.

Na próxima reportagem, detalharemos como a PF deturpou relatórios de especialistas sobre desconformidades no sistema eleitoral para justificar a narrativa do golpe.